Reunião técnica integra o projeto de maturidade do controle interno e abordará governança, gestão de riscos e mecanismos de controle previstos na Lei nº 14.133/2021. …
Procurador-Geral Gabriel Guy Léger apresentou entendimentos recentes do controle externo sobre a Nova Lei de Licitações; programação também contou com a participação da Procuradora aposentada…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por força do Despacho nº 1681/25 do Conselheiro José Durval Mattos do Amaral, concedeu a medida…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente analisou o processo de Consulta apresentado pelo Município de São Jerônimo da Serra, que apresentou…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) promove nesta sexta-feira, 22 de agosto, o Seminário Ibero-Americano de Compras Públicas: Integridade, Controle e Inovação, reunindo…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) realizará, no dia 22 de agosto, o Seminário Ibero-Americano de Compras Públicas: Integridade, Controle e Inovação. O…
“É inafastável a obrigação dos Municípios de publicar o extrato do edital em jornal diário de grande circulação, em observância ao art. 54, §1º, da…
Com o objetivo de apoiar os novos gestores municipais, que assumiram seus mandatos em 1º de janeiro deste ano, o escritório Pironti Advogados elaborou dois…
“Ao Município é permitido, dentro da sua esfera de competência, normatizar a segregação de funções no processo licitatório, nada obstando que tal regulação seja por…
Até que haja alteração do artigo 54, §1º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ou eventual reconhecimento de sua inconstitucionalidade, é…