O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR) promoveu, no dia 24 de abril, o webinário “Jornada de Internacionalização: Governança, Integridade e Conexões Globais para Municípios”, reunindo especialistas do Brasil e do exterior para discutir como a governança pública, a integridade e a cooperação internacional podem apoiar o desenvolvimento institucional e econômico dos municípios brasileiros.
Realizado de forma 100% online, com transmissão ao vivo pelo canal do MPC‑PR no YouTube, o evento ampliou o alcance da discussão e reuniu participantes de todo o Brasil, com registro de ao menos um telespectador de cada Estado e do Distrito Federal.
A iniciativa, que integra a agenda institucional de capacitação voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal, contou nesta edição com o apoio da Sister Cities Brazil, entidade reconhecida como a principal rede de paradiplomacia do país, que atua na articulação de parcerias internacionais entre cidades por meio de parcerias estratégicas.
Abertura institucional caminhos para fortalecer a gestão municipal
Conduzido pelas assessoras do Núcleo de Comunicação (NuCom), Giovanna Menezes Faria e Mykaella Ribeiro Mello, o webinário foi oficialmente aberto pelo Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, o qual reafirmou que os temas debatidos — governança, integridade e conexões globais — são centrais para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, especialmente diante de um cenário de desafios cada vez mais complexos para a administração pública local.
Léger também destacou a relevância do evento ao reunir representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Sister Cities Brazil e de outros organismos internacionais com atuação direta na cooperação entre cidades e no desenvolvimento econômico global. Segundo ele, as contribuições apresentadas ao longo do evento oferecem referências técnicas e diretrizes operacionais que auxiliam os municípios na estruturação de uma atuação internacional capaz de viabilizar parcerias e investimentos.
Ao contextualizar a atuação institucional do órgão, o Procurador-Geral Léger explicou que essas agendas dialogam diretamente com as iniciativas do MPC‑PR, que, além de sua função constitucional de controle e fiscalização, tem fortalecido uma abordagem preventiva e orientadora. “A nossa compreensão é de que a prevenção, a orientação e a qualificação técnica são caminhos que fortalecem a administração pública municipal e, no fim, se traduzem em melhores serviços para a população, que é o objetivo de qualquer servidor público”, frisou.
Ao encerrar, agradeceu o apoio da Sister Cities Brazil, na pessoa de sua presidente Liz Rodrigues, pela parceria que viabilizou a realização do evento, bem como à Diretora‑Geral do MPC‑PR, Barbara Krysttal Motta Almeida Reis, pela idealização do evento.
Também participou da abertura o assessor jurídico da 7ª Procuradoria de Contas do MPC‑PR, Gabriel Bernert Ribas, que trouxe uma reflexão sobre o protagonismo crescente dos municípios no cenário internacional, destacando que a internacionalização deve estar diretamente vinculada à efetivação de políticas públicas e de direitos humanos.
Advogado e Mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Leiden (Países Baixos), com experiência profissional no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e em tribunais internacionais sediados em Haia, como a Corte Penal Internacional, Ribas observou que a atuação internacional dos entes locais vai além da busca por modernização ou parcerias econômicas, estando relacionada ao dever de garantir direitos e melhorar a qualidade de vida da população.
“São, com efeito, as políticas públicas que movem esse debate, e o seu foco é a garantia e a efetivação de direitos humanos”, afirmou o assessor, ao destacar temas como inclusão social, proteção de minorias, preservação ambiental, combate à violência contra a mulher e conscientização racial como agendas que devem caminhar conjuntamente com políticas urbanas estruturantes, assim como transporte e habitação.
Ribas ressaltou que alinhar a agenda de governança e integridade à cooperação internacional contribui para o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, além de permitir que os municípios repensem soluções locais a partir de experiências comparadas. Por fim, ele destacou ainda que a internacionalização, quando planejada e orientada por governança, amplia oportunidades culturais e socioeconômicas, fortalece redes de cidades e estimula a inovação como instrumento para enfrentar desafios complexos da gestão pública municipal.
OCDE apresenta padrões internacionais de integridade pública
A primeira palestra foi conduzida por Laura Córdoba Reyes, Analista de Políticas Públicas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A especialista apresentou a atuação da organização no fortalecimento de políticas de integridade pública e na implementação de padrões internacionais em governos subnacionais.
Durante a exposição, Laura destacou que a abordagem da OCDE parte de uma lógica preventiva e sistêmica, que vai além do combate pontual à corrupção. Segundo ela, integridade pública envolve “arrumar a casa”, estruturando processos com regras claras, implementando a gestão de riscos e fortalecendo a cultura organizacional. Nesse contexto, citou a Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública como instrumento para apoiar governos subnacionais na prevenção da corrupção, ressaltando que programas de integridade e compliance contribuem diretamente para a credibilidade institucional, criando um ambiente mais favorável à cooperação, a parcerias e à confiança da sociedade.
Outro ponto enfatizado foi a importância de adaptar recomendações internacionais à realidade local. Laura explicou que a OCDE trabalha com evidências, experiências comparadas e boas práticas aplicáveis a diferentes contextos institucionais, respeitando o porte e a capacidade administrativa de cada município. “Não existe modelo único. O desafio é adaptar os padrões internacionais às realidades locais, de forma prática e viável”.
Experiência do Município de Guimarães (Portugal) na cooperação internacional
Na sequência, Fátima Bastos, que atua como Relações Públicas na Câmara Municipal de Guimarães (Portugal), apresentou a experiência do município português na construção de uma estratégia contínua de cooperação internacional. A palestrante destacou que a internacionalização, em Guimarães, é tratada como estratégia de desenvolvimento local, envolvendo áreas como sustentabilidade, cultura, educação e promoção econômica.
Fátima também explicou que um dos principais desafios da internacionalização é fazer com que as parcerias cheguem ao conhecimento do cidadão e do setor produtivo. Segundo ela, a cooperação internacional só gera resultados quando é compreendida e apropriada pela sociedade local. Entre as estratégias adotadas pelo município, ela destacou ações de comunicação direta com a população, como campanhas visuais nos transportes públicos, uso de carros de som e redes sociais para divulgar as cidades parceiras e a agenda internacional do município.
A palestrante ressaltou ainda a importância de envolver escolas, empresários e instituições locais nesse processo, como forma de ampliar os benefícios das parcerias internacionais. Para ela, a cooperação entre cidades deve ir além do âmbito institucional e se refletir em oportunidades concretas para a economia local, a cultura e a educação.
Por fim, Fátima apresentou exemplos de projetos desenvolvidos com cidades parceiras, intercâmbio técnico entre servidores, ações culturais e iniciativas de promoção territorial, ressaltando que a cooperação entre cidades permite aprendizagem mútua, otimização de recursos e fortalecimento das políticas públicas locais.
Conexões globais e impacto económico nos municípios
O tema do desenvolvimento econômico foi aprofundado por Júnior Camargo, Diretor de Desenvolvimento Internacional da Sister Cities Brazil. O palestrante abordou como a inserção dos municípios em ecossistemas globais pode ampliar o Produto Interno Bruto (PIB) local, atrair investimentos, estimular exportações e reduzir a dependência de transferências intergovernamentais.
Durante a apresentação, Camargo destacou que a internacionalização municipal deve ser compreendida como uma política pública estruturada, e não como ação pontual ou isolada. Segundo ele, a conexão com o mundo passa pela mobilização do ecossistema local, envolvendo poder público, setor privado e instituições de apoio.
Nesse sentido, o palestrante ressaltou que empresas locais desempenham papel estratégico nesse processo, ao contribuírem para o desenvolvimento do território e, ao mesmo tempo, se beneficiarem dele. Para Camargo, quando empresas bem estruturadas ajudam a cidade a se desenvolver, fortalecem também sua própria competitividade. “Se a empresa ajuda a cidade a se desenvolver, consequentemente ela vai se desenvolver ainda mais”, destacou, ao mencionar experiências internacionais em que grandes empresas atuam como parceiras do poder público no crescimento econômico local.
Camargo enfatizou também a necessidade de transformar a internacionalização em política pública contínua, capaz de gerar resultados no médio e longo prazo. Júnior explicou que esse tipo de estratégia não produz efeitos imediatos, mas constrói bases sólidas para o futuro das cidades.
Relações econômicas com os Estados Unidos
O quarto painel contou com a participação de Carlos Mariaca, Board Member da Brazilian‑American Chamber of Commerce of Florida (BACCF). O especialista apresentou dados sobre as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com destaque para o papel estratégico do estado da Flórida como principal porta de entrada de produtos brasileiros naquele mercado.
Durante a sua fala, Mariaca ressaltou que um dos principais obstáculos enfrentados por gestores públicos e empresários é a falta de informação qualificada e a compreensão insuficiente das diferenças culturais, institucionais e geográficas entre os mercados. “A maior barreira é a falta de informação e de entender as diferenças de como os negócios são feitos”, afirmou, ao destacar que os Estados Unidos não constituem um mercado homogéneo e exigem preparação específica para cada região.
Por essa razão, o palestrante chamou atenção para a importância do planejamento prévio e da capacitação antes da busca por parcerias internacionais. Segundo ele, muitos insucessos decorrem da ausência de preparação técnica e estratégica. “Nós cansamos de ver brasileiros virem para cá e cometerem os mesmos erros”, relatou, ao explicar que iniciativas como road shows (eventos itinerantes), seminários e guias técnicos foram criadas justamente para orientar municípios e empresários a atuar de forma mais segura no ambiente internacional.
Ao final, o representante da BACCF reforçou que a aproximação com entidades de apoio e câmaras de comércio internacionais contribui para reduzir riscos e ampliar a confiança institucional. Para ele, quando bem estruturada, a cooperação internacional amplia a capacidade de atração de investimentos e fortalece o desenvolvimento econômico local de forma consistente.
Governança internacional como política pública municipal
Encerrando o ciclo de palestras, Liz Rodrigues, Presidente da Sister Cities Brazil, destacou que a internacionalização municipal precisa ser compreendida e estruturada como política pública contínua, orientada por governança, planejamento e articulação institucional, para que produza resultados duradouros e não se perca a cada mudança de gestão.
Liz também destacou que cidades de todos os portes podem atuar no cenário internacional, desde que haja organização interna e clareza quanto às vocações e necessidades locais. Segundo ela, mecanismos como consórcios intermunicipais podem ser alternativas viáveis para municípios menores iniciarem processos de internacionalização de forma mais robusta. “A entrada por meio de consórcios é muito interessante, porque dá mais força nesse primeiro momento de estruturação”, explicou.
Ao final, Liz reforçou que a governança internacional deve caminhar lado a lado com transparência, integridade e comunicação com a população. Para ela, fortalecer a confiança institucional e tornar as parcerias visíveis aos cidadãos são passos essenciais para consolidar a internacionalização como instrumento de desenvolvimento local. “Abrir as portas da cidade para o mundo exige confiança, governança e preparo”, concluiu, colocando a Sister Cities Brazil à disposição para apoiar os municípios brasileiros na estruturação dessa agenda.
Capacitação e fortalecimento da gestão pública
O webinário “Jornada de Internacionalização: Governança, Integridade e Conexões Globais para Municípios” integra um conjunto mais amplo de ações formativas desenvolvidas pelo MPC-PR, no âmbito do programa Trilhas de Formação e Especialização Avançada. A iniciativa tem como objetivo apoiar gestores e servidores municipais no aperfeiçoamento da gestão pública, com foco na prevenção de irregularidades, na qualificação do planejamento e execução das políticas públicas e na melhoria da entrega de serviços à população.
Para quem não conseguiu acompanhar ao vivo, ou deseja rever e compartilhar os conteúdos, a gravação do webinário permanece disponível no canal do MPC‑PR no YouTube, permitindo amplo acesso ao debate realizado.
Além disso, para os interessados em se aprofundar nos temas abordados, as apresentações dos palestrantes estão disponíveis para consulta, nos links abaixo:
Link para gravação no Youtube:
