Diretrizes reforçam atuação estratégica alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR) publicou o documento com as Ações do MPC-PR para a Gestão 2026–2027, que consolida os avanços implementados sob a gestão do Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, reeleito para conduzir a instituição no biênio 2026–2028, e reafirma a transformação do órgão em um agente indutor de boas práticas, com atuação cada vez mais proativa, integrada e alinhada às agendas globais de governança e desenvolvimento sustentável.
O lançamento ocorre após um ciclo de resultados expressivos, uma vez que o MPC‑PR alcançou 100% de execução das metas estabelecidas para o biênio 2025–2026. A nova etapa representa, assim, não uma ruptura, mas o aprofundamento de um modelo que amplia o papel do controle externo, aproximando-o das demandas reais da gestão pública e da sociedade.
Diagnóstico institucional reafirma a maturidade da atuação
O documento foi elaborado a partir de um diagnóstico abrangente da gestão integrada do MPC‑PR, que mostra uma instituição estruturada, com equipe qualificada e atuação cada vez mais estratégica. Com 57 integrantes entre membros, servidores efetivos, comissionados e estagiários de graduação e pós-graduação, o quadro de pessoal apresenta perfil multidisciplinar e alto grau de especialização, o que fortalece a capacidade analítica do órgão e sua atuação em temas complexos da administração pública.
Além da qualificação técnica, o diagnóstico apontou um ambiente organizacional positivo, com nota média de 9,2 no clima institucional. O resultado reflete um ambiente de trabalho colaborativo e alinhado ao bem-estar dos servidores, aspecto que também passa a integrar as metas do novo ciclo.
No biênio 2024–2026, o MPC‑PR ampliou significativamente seu campo de atuação. A instituição passou a adotar uma abordagem preventiva e orientadora, superando a lógica exclusivamente processual para atuar como indutora de políticas públicas mais eficazes. Nesse período, foram analisados mais de 11 mil processos, emitidas recomendações administrativas, produzidos relatórios técnicos estratégicos e publicados relatórios bimestrais, o que reforçou a transparência e o monitoramento institucional.
A atuação também se expandiu por meio de uma intensa agenda de eventos, capacitações e iniciativas de comunicação. Com isso, o MPC‑PR ampliou seu alcance junto a gestores públicos, servidores, academia e sociedade, consolidando a formação continuada como eixo essencial de sua atuação.
Outro marco relevante foi o alinhamento institucional aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o fortalecimento da integração com organismos e agendas internacionais.
Metas para 2026–2027 ampliam a atuação estratégica em eixos estruturantes
Para o novo ciclo, o documento organiza a atuação do MPC‑PR em eixos estratégicos integrados, que orientam projetos e iniciativas voltados aos 399 municípios paranaenses.
No eixo de governança e fortalecimento institucional, destacam-se iniciativas voltadas à estruturação das administrações municipais, como o diagnóstico da advocacia pública municipal, a avaliação do controle interno e análises em áreas sensíveis da gestão pública. O objetivo é elevar o padrão institucional dos entes e fortalecer a segurança jurídica nas decisões administrativas.
Já no eixo de gestão fiscal e integridade, as ações será dada continuidade aos projetos estruturantes, como o acompanhamento da gestão de precatórios, a avaliação da administração tributária municipal e ações voltadas ao fortalecimento da integridade e do compliance. Os trabalhos realizados nessas áreas evidenciaram tanto avanços quanto fragilidades, orientando ações futuras voltadas à sustentabilidade fiscal e à prevenção de irregularidades.
O eixo de estruturação de políticas públicas essenciais concentra iniciativas de grande impacto social, como o diagnóstico das Defesas Civis municipais, que revelou limitações estruturais e reforçou a necessidade de atuação preventiva frente a eventos climáticos extremos. Também se insere nesse campo o programa Qualifica399, que busca reorganizar a estrutura administrativa dos municípios e qualificar suas equipes técnicas.
A inovação e a transformação digital ocupam lugar central no novo ciclo. Iniciativas como o Programa InovaCidades MPC, o laboratório de inovação Inova.Pro e a realização de hackathons ampliam a integração com o ecossistema de inovação, conectam o setor público a soluções tecnológicas e impulsionam a modernização da gestão.
No eixo de comunicação, educação e controle social, o MPC‑PR reforça sua atuação junto à sociedade, ampliando programas como a Educação Fiscal, campanhas educativas, produção de conteúdos digitais e fortalecimento dos canais institucionais. Tais iniciativas não apenas ampliam o acesso à informação, como também incentivam o controle social e aproximam a instituição dos cidadãos.
Além disso, as ações preveem o fortalecimento de parcerias e termos de cooperação com instituições públicas e privadas, ampliando a atuação conjunta na condução dos projetos estruturantes e na disseminação de boas práticas. Nesse contexto, destacam-se iniciativas com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), a Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCOPR), a União dos Vereadores do Brasil (UVB), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos (PIT), a Defesa Civil Estadual, o Resolve Gov, o Sebrae-PR e o Instituto Minerva, além da articulação com ambientes de inovação e outros órgãos de controle. Essas parcerias reforçam uma estratégia institucional baseada na integração, cooperação e atuação coordenada, potencializando resultados e ampliando o impacto das ações do MPC‑PR nos municípios paranaenses.
Como parte da estratégia relacionada a produção de conhecimento, o docuemnto também prevê a ampliação da Revista do MPC‑PR, periódico acadêmico semestral voltado à difusão de estudos nas áreas de controle externo, gestão pública e políticas públicas. Avaliada no estrato B1 do Qualis Periódicos da Capes, a revista alcançou, ao longo do último ciclo, maior relevância no meio acadêmico, consolidando-se como espaço qualificado de debate multidisciplinar. Desde sua criação, em 2014, a publicação já reúne mais de 160 artigos científicos, estando, atualmente, em sua 22ª edição, com um corpo de mais de 150 pareceristas mestres e doutores, além de um Conselho Editorial composto por especialistas de reconhecida atuação nacional e internacional.
A produção científica do periódico, inclusive, já foi utilizada como referência em decisão do Supremo Tribunal Federal, o que evidencia seu alcance e credibilidade. Para o novo ciclo, o MPC‑PR busca ampliar ainda mais esse impacto, fortalecendo a revista como referência nacional na área, incentivando a produção científica e promovendo o intercâmbio de conhecimentos entre instituições, gestores e pesquisadores.
Compromisso com a boa governança
O documento com as ações do MPC-PR para a gestão 2026–2027 reforça o papel do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR) como uma instituição cada vez mais moderna, integrada e orientada à geração de valor público. A nova etapa não representa apenas a definição de metas, mas a continuidade de um projeto institucional que vem sendo construído de forma consistente, com base em planejamento estratégico, inovação e atuação colaborativa.
A nova etapa representa a consolidação de avanços construídos ao longo dos ciclos anteriores, com a integração de projetos estruturantes, o fortalecimento das parcerias institucionais e o aprimoramento contínuo das práticas de governança.
A perspectiva que se projeta para os próximos anos é a de evolução contínua, sustentada por uma base institucional sólida, construída com trabalho compartilhado, estabilidade e respeito às equipes. Ao reafirmar o compromisso com a boa governança, o MPC‑PR se posiciona como um agente estratégico no sistema de controle externo, atuando de forma cada vez mais preventiva, orientadora e voltada à entrega de resultados concretos para a população do Paraná.
A íntegra do documento está disponível aqui.
