O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) respondeu consulta formulada pela Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, por meio da qual o ente questionava sobre…
Nesta sexta-feira (12 de junho), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, participou da edição de Maringá do evento…
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, participou nesta sexta‑feira (29 de maio), em Foz do Iguaçu, do evento…
“O exercício de mandato eletivo por aposentado configura nova relação jurídica previdenciária, impondo filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e recolhimento da…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmou entendimento de que o auxílio-saúde concedido a servidores do Poder Legislativo não pode ser automaticamente…
“Servidor em estágio probatório pode assumir função gratificada sem que se interrompa o estágio probatório, desde que a função de confiança e o cargo público, no…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu a Recomendação Administrativa nº 04/2025, orientando a Câmara Municipal de Sarandi a não aprovar o Projeto de…
Ao menos 59 Municípios paranaenses fixaram os subsídios dos presidentes de Câmaras Municipais acima do subteto constitucional, levando-se em conta os valores vigentes até 31/12/2024.…
“O subsídio do Presidente da Câmara e dos demais vereadores, deve ser fixado na legislatura atual para vigorar na subsequente, em conformidade obrigatória com o…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária interposta em face dos ex-Presidentes da Câmara de Vereadores…