O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/1993 impetrada em face do Município de Guarapuava,…
Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A…
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) multou o Prefeito Municipal de Alto Paraíso, Dércio Jardim Júnior (gestão 2017 a 2020 e 2021 a 2024), com a sanção administrativa prevista…
O Instituto Água e Terra (IAT) - órgão que incorporou o antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - pode dar continuidade à licitação para a…
*Artigo publicado no site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Poucas leis no Brasil sofreram tantas críticas quanto a lei federal 8.666/93 instituidora…
A Segunda Câmara do Tribunal de Consta do Paraná (TCE-PR) determinou o registro das admissões de duas candidatas aprovadas no Concurso Público de Edital nº…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 em face do Processo Licitatório nº 064/2020,…
Em futuras licitações para contratação de serviços de publicidade o município de Maringá deve, quando do julgamento das propostas, atender à observância dos princípios da…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 3.190,20 o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior (gestões…