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Read more about the article TCE julga parcialmente procedente Representação contra Guarapuava por descumprimento constitucional do dever de licitar
Vista aérea de Guarapuava, principal cidade da região Centro-Sul do Paraná. Foto: Divulgação.
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TCE julga parcialmente procedente Representação contra Guarapuava por descumprimento constitucional do dever de licitar

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/1993 impetrada em face do Município de Guarapuava,…

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29 de abril de 2022
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Compras Públicas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A…

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20 de abril de 2022
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Nova Lei de Licitações traz inovações para o planejamento de compras e contratações de órgãos públicos

Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento…

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18 de agosto de 2021
Read more about the article Prefeito de Alto Paraíso é multado por contratar empresa sem prévia licitação
Portal de entrada de Alto Paraíso, município da região Noroeste do Paraná. Foto: Divulgação.
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Prefeito de Alto Paraíso é multado por contratar empresa sem prévia licitação

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) multou o Prefeito Municipal de Alto Paraíso, Dércio Jardim Júnior (gestão 2017 a 2020 e 2021 a 2024), com a sanção administrativa prevista…

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11 de agosto de 2021
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Pregão do Instituto Água e Terra para serviços de suporte técnico de TI é liberado

O Instituto Água e Terra (IAT) - órgão que incorporou o antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - pode dar continuidade à licitação para a…

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14 de maio de 2021
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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

*Artigo publicado no site da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Poucas leis no Brasil sofreram tantas críticas quanto a lei federal 8.666/93 instituidora…

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19 de abril de 2021
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TCE-PR recomenda que município de Perobal adote medidas para aperfeiçoamento dos procedimentos licitatórios

A Segunda Câmara do Tribunal de Consta do Paraná (TCE-PR) determinou o registro das admissões de duas candidatas aprovadas no Concurso Público de Edital nº…

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12 de abril de 2021
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Pontal do Paraná deve rescindir contrato para aquisição de máscaras N95, em razão de sobrepreço e quantidade superior a necessária

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 em face do Processo Licitatório nº 064/2020,…

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25 de janeiro de 2021
Read more about the article TCE determina que Maringá observe os princípios da igualdade e impessoalidade em futuras contratações de serviços de publicidade
Prefeitura de Maringá, município da região Norte do Paraná. Foto: Divulgação.
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TCE determina que Maringá observe os princípios da igualdade e impessoalidade em futuras contratações de serviços de publicidade

Em futuras licitações para contratação de serviços de publicidade o município de Maringá deve, quando do julgamento das propostas, atender à observância dos princípios da…

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19 de agosto de 2020
Read more about the article TCE-PR pune falhas na compra de medicamentos pelo Município de Castro
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TCE-PR pune falhas na compra de medicamentos pelo Município de Castro

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou individualmente em R$ 3.190,20 o prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Junior (gestões…

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29 de julho de 2020
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