O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) respondeu à Consulta nº 682415/25, formulada pela Câmara Municipal de Andirá, e fixou entendimento sobre a…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acolheu integralmente o entendimento firmado pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) ao julgar o…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, por unanimidade, no Acórdão nº 3436/25 do Tribunal Pleno, que é possível, em caráter excepcional,…
Acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinaram a instauração…
Recentemente o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou o processo de Representação instaurado em face do Município de Itaperuçu, em decorrência da existência…
A previsão de cláusulas de limitação geográfica deve ser utilizada de maneira excepcional e devidamente justificada na fase de planejamento da contratação. Somente nas situações…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) expediu recomendação ao Município de…
Os membros do Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgaram procedente a representação proposta pela empresa Avision Brasil LTDA em face do Município…
O Município de Goioxim anulou o edital de Pregão Eletrônico n° 101/2022, após ter sido suspenso de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Paraná…
O Município de Rebouças deve assegurar, em futuros procedimentos licitatórios abertos sob a modalidade pregão, o estrito cumprimento ao artigo 4º, inciso XVIII, da Lei…