Ex-Prefeito de Quedas do Iguaçu é multado pelo não pagamento de precatórios
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), julgou procedente a Representação formulada pela Câmara Municipal de Quedas do Iguaçu, em face do Município,…
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Documento orienta a elaboração da LDO e da LOA de 2027 e incorpora as novas regras constitucionais sobre pagamento de dívidas judiciais. O Ministério Público…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao julgar a Consulta nº 726790/25, formulada pelo Município de Itapejara d’Oeste, fixou entendimento sobre a…
Estudo reúne dados de 300 municípios e oferece retrato atualizado do cenário fiscal e orçamentário no Estado O Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) do Ministério Público de…
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas da Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais definitivas. A Constituição Federal, em seu…
O Núcleo de Apoio Estratégico (NAE) do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) concluiu nesta segunda-feira (22 de setembro), o 4º Relatório de Análise…
O Núcleo de Apoio Estratégico (NAE), sob orientação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), emitiu a Recomendação Administrativa nº 01/2024 para…