Foi publicada a Instrução Normativa nº 178/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O texto estabelece o escopo, os responsáveis, a forma e a…
A prestação de contas do Poder Executivo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Governador Carlos Roberto Massa Junior, foram aprovadas…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a Prestação de Contas de Transferência Voluntária do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 261/21 recomendando o julgamento pela irregularidade com ressalva…
O ex-Prefeito do Município de Reserva, Frederico Bittencourt Hornung (gestão 2005/2012), o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida, e a então Presidente da OSCIP, Crys Angelica Ulrich, devem restituir de forma…
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento aos Embargos de Declaração protocolado pelo ex-Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Vilson Rogério…
Acompanhando o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PR) determinou que o município de Cafelândia, no prazo de 30 dias, promova…
Acolhendo o opinativo do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou o arquivamento do processo…
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio nº 175/21, recomendado a irregularidade da prestação de contas…
As contas da Câmara Municipal de Curitiba, relativas ao exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do respectivo ex-Presidente, João Cláudio Derosso, foram julgadas irregulares com ressalva…