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Leia mais sobre o artigo Contas de 2022: Gestora da Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul é multada por irregularidades
Imagem aérea do Município de Rio Branco do Sul. Foto: divulgação.
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Contas de 2022: Gestora da Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul é multada por irregularidades

Em razão da ausência de informações essenciais na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2022, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do…

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30/01/2024
Leia mais sobre o artigo Cafezal do Sul deve promover concurso público dentro do prazo de dez meses
Cafezal do Sul recebeu status de Município por meio da Lei Estadual nº 9345 de 20 de julho de 1990, com território desmembrado de Iporã. Foto: divulgação.
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou ao Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Mário Junio Kazuo da Silva, a multa…

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23/01/2024
Leia mais sobre o artigo Jandaia do Sul: Tomada de Contas Extraordinária é instaurada para apurar danos ao erário e ao patrimônio afetado ao RPPS
Município de Jandaia do Sul, localizado do Norte do Estado do Paraná. Foto: divulgação.
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Jandaia do Sul: Tomada de Contas Extraordinária é instaurada para apurar danos ao erário e ao patrimônio afetado ao RPPS

Por sugestão do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a instauração de Tomada…

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09/01/2024
Leia mais sobre o artigo Fazenda Rio Grande recebe parecer pela irregularidade da prestação de contas de 2021
Imagem aérea da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, localizada no Estado do Paraná. Foto: divulgação.
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Fazenda Rio Grande recebe parecer pela irregularidade da prestação de contas de 2021

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) considerou irregulares as contas do Município de Fazenda Rio Grande, referentes ao exercício financeiro de 2021. Conforme apontado…

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09/01/2024
Leia mais sobre o artigo Ex-Prefeito de Itambaracá recebe parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas de 2020
Portal de entrada no Município de Itambaracá. Foto: Somera Fotografia.
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu o Acórdão de Parecer Prévio n° 487/23, recomendando o julgamento pela irregularidade das contas…

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28/11/2023
Leia mais sobre o artigo Município deve respeitar prazos do TCE-PR para envio de dados relativos aos processos de seleção de pessoal
Paço Municipal de Carambeí. Foto: divulgação.
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  O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou a multa prevista no art. 87, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 113/2005 ao…

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31/10/2023
Leia mais sobre o artigo Princípio da segurança jurídica deve ser respeitado nos processos de admissão de pessoal
Vista da sede urbana de Joaquim Távora, município do Norte Pioneiro do Paraná. Foto: Divulgação
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Princípio da segurança jurídica deve ser respeitado nos processos de admissão de pessoal

Após parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) multou o Prefeito de Joaquim…

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31/08/2023
Leia mais sobre o artigo Entidade assistencial de Londrina tem contas de convênio julgadas irregulares
Sede da Prefeitura de Londrina, município mais populoso do interior do Paraná. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR
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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Londrina em face da…

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04/08/2023
Leia mais sobre o artigo Contas da Câmara Municipal de Santa Amélia são julgadas irregulares em razão de despesas indevidas em contratos
A licitação é a regra geral para a contratação de bens e serviços pela administração pública. Foto: Divulgação.
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Contas da Câmara Municipal de Santa Amélia são julgadas irregulares em razão de despesas indevidas em contratos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária interposta em face dos ex-Presidentes da Câmara de Vereadores…

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31/05/2023
Leia mais sobre o artigo Reconhecida a prescrição do prazo para aplicação de sanções em Tomada de Contas Extraordinária do Município de Curiúva
Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR.
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Reconhecida a prescrição do prazo para aplicação de sanções em Tomada de Contas Extraordinária do Município de Curiúva

Acolhendo integralmente o Parecer do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou o entendimento fixado no Prejulgado…

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15/05/2023
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