Instruções de Serviço

As Instruções de Serviço do Ministério Público de Contas são atos normativos expedidos pela sua Procuradoria-Geral, que disciplinam a organização e ordenamento administrativo interno e estabelecem diretrizes para orientar os membros e servidores no desempenho de suas funções.

nÚMERO

DATA DE PUBLICAÇÃO

EMENTA

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IS n° 74.2023

18.4.2023

Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

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IS nº 73.2021

17.12.2021

 Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço n° 74.2023.

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IS n° 72.2021

2.12.2021

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do MPC.

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IS n° 71/2021

2.12.2021

Institui o Núcleo de Análise Técnica, regulamenta a instauração e tramitação do Procedimento de Apuração Preliminar – PAP e dá outras providências.

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IS n° 70.2021

23.4.2021

Institui o Núcleo de Análise Técnica, regulamenta a instauração e tramitação do Procedimento de Apuração Preliminar – PAP e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço n° 71.2021.

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 IS n° 69.2019

 27.6.2019

Dispõe sobre a revogação de disposições relativas às extintas Subprocuradorias-Gerais de Contas bem como sobre o novo organograma do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS n° 68.2019

 1.2.2019

Institui a obrigação dos assessores das 06 Procuradorias de Contas do MPC/PR informarem seus períodos de férias e licenças à Secretaria do órgão.

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 IS n° 67.2018

 4.12.2018

Altera o critério de distribuição de processos do TCE/PR prante as Procuradorias do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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 IS n° 66.2018

 31.8.2018

Inclui o parágrafo 2º na redação do artigo 1º da IS 65 de 17.08.2018. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67.2018 e nº 73.2021.

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IS nº 65.2018

20.8.2018

Define critério de distribuição de processos no âmbito interno do MPC/PR na hipótese de impedimento do titular da Procuradoria competente. Alterada pela Instrução de Serviço nº 66.2018 e revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 64.2018

20.8.2018

Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 60 de 06.12.2017 relativo à divisão regional de atribuições entre as Procuradorias de Contas. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67.2018 e nº 73.2021.

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IS nº 63.2018

 11.5.2018

Institui o Núcleo de Inteligência do MPC/PR e define o novo organograma da instituição. Revogada parcialmente pela Instrução de Serviço n° 69.2019.

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IS nº 62.2018

 15.3.2018

Disciplina e consolida normas relativas à capacitação contínua dos servidores da assessoria jurídica do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 61.2018

 12.1.2018

Define os critérios de distribuição de competências por matéria entre a Procuradoria-Geral e as Sub-Procuradorias em face do disposto na Instrução de Serviço nº 57.17. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço n° 69.2019 e nº 73.2021.

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IS nº 60.2017

 7.12.2017

Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 64.2018 e revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67.2018 e nº 73.2021.

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IS nº 59.2017

 30.11.2017

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas, a instauração e tramitação do Procedimento de Apuração Preliminar – PAP. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 70.2021.

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IS nº 58.2017

 24.8.2017

Dispõe sobre o início e a gestão de projetos especiais no âmbito do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 57.2017

 10.8.2017

Altera a Instrução de Serviço n° 49.2015. Dispõe sobre a criação de duas Subprocuradoria-Gerais de Contas e o fim da distribuição de processos para titulares de Procuradorias de Contas que estejam em férias ou em licença e outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço n° 67.2018 e revogada pela Instrução de Serviço n° 69.2019 e nº 73.2021.

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IS nº 56.2017

 6.4.2017

Prorroga por tempo indeterminado a atual distribuição de Municípios e Grupos Operacionais para fins de distribuição entre as Procuradorias de Contas. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 55.2017

 6.4.2017

Institui e regulamenta o controle dos julgamentos do TCE/PR à luz do encaminhamento das decisões divergentes para ciência do MPC/PR.

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IS nº 54.2016

 8.12.2016

Revoga a Instrução de Serviço nº 1.16.

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IS nº 53.2016

 10.11.2016

Institui e regulamenta o funcionamento da Assessoria de Comunicação Institucional e do Conselho Curador de Comunicação Institucional do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 52.2016

 3.8.2016

Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

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IS nº 51.2016

4.3.2016

Regulamenta o disposto no artigo 15, § 2.º, da Instrução de Serviço n.º 49.15, estabelecendo o Relatório de Acompanhamento de Ciência de Decisões no âmbito da Procuradoria-Geral do MPC-PR.

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IS nº 50.2015

 16.12.2015

Trata da designação de procuradoria de contas para o exercício de 2016, na forma da IS n.º 49.15. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 49.2015

30.6.2015

Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 57.2017 e revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 48.2015

17.4.2015

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 47.2015

5.3.2015

Dispõe sobre a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 46.2014

 24.11.2014

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 45.2014

6.10.2014

Dispõe sobre a instituição da Procuradoria de Contas 09, e a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 44.2014

1.10.2014

Altera as Instruções de Serviço nº 32.2012 e nº 41.2014, do Ministério Publico de Contas do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 43.2014

 1.10.2014

Dispõe sobre a utilização do serviço de correio eletrônico do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicações.

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IS nº 42.2014

22.5.2014

Altera o artigo 15 da Instrução de Serviço nº 32.2012. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 41.2014

16.4.2014

Inclui três novos artigos na IS nº 32.12, disciplinando a redistribuição processual da Procuradoria de Contas 04 e as novas titularidades das Procuradoria de Contas 03 e 07, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Alterada pela Instrução de Serviço nº 44.2014 e revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021..

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IS nº 40.2013

20.12.2013

 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 39.2013

13.11.2013

 Dispõe sobre a equalização de processos referentes ao exercício de 2013 no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 38.2013

2.7.2013

 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 37.2013

 18.4.2013

Altera os artigos 3º, 4º (§ 5º) e 9º (alínea “d”) da Instrução de Serviço nº 32.2012. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 36.2013

9.4.2013

 Fixa como critério de numeração das Orientações do MPC, por ordem sequencial e cronológica.

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IS nº 35.2013

19.3.2013

 Dispõe sobre a formatação e regulação dos atos processuais, e dá outras providências.

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IS nº 34.2013

19.3.2013

Altera o artigo 19 da Instrução de Serviço nº 32.12. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 33.2012

11.10.2010

Re-ratificar o Anexo I da Instrução de Serviço nº. 32.2012. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 32.2012

10.9.2012

Disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.  Alterada pelas Instruções de Serviço nº 33.2012, nº 34.2013, nº 37.2013, nº 41.2014, nº 42.2014 e nº 44.2014 e revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 31.2012

10.9.2012

Fixa como critério de numeração dos atos normativos do MPC, por ordem sequencial e cronológica.

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IS nº 30.2012, antiga 2.2012

16.8.2012

Dispõe sobre as atribuições e requisitos mínimos para o enquadramento em funções de gerência no âmbito do Ministério Público de Contas.

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IS nº 29.2012, antiga 1.2012

13.6.2012

Dispõe sobre identidade visual dos documentos emitidos pelo Ministério Público de Contas, com a adoção de logomarca a ser utilizada por ocasião da comemoração de seu cinquentenário.

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IS nº 28.2011, antiga 7.2011

13.1.2012

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 27.2011, antiga 6.2011

25.11.2011

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2012.

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IS nº 26.2011, antiga 5.2011

4.11.2011

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 25.2011, antiga 4.2011

16.9.2011

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 24.2011, antiga 3.2011

8.4.2011

Disciplina as normas de redistribuição processual da Procuradoria de Contas 03, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 23.2011, antiga 2.2011

28.3.2011

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 22.2011, antiga 1.2011

21.1.2011

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2011.

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IS nº 21.2010, antiga 4.2010

25.6.2010

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 20.2010, antiga 3.2010

4.6.2010

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 19.2010, antiga 2.2010

7.5.2010

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2010.

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IS nº 18.2010, antiga 1.2010

23.4.2010

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 17.2009, antiga 7.2009

20.11.2009

Fixa normas adicionais de distribuição de processos para fins de equalização e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 16.2009, antiga 6.2009

28.8.2009

Dá nova redação ao §4º do art. 3º da Instrução de Serviço nº 04/2009. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 15.2009, antiga 5.2009

17.7.2009

Fixa, por avocação, cooperação da Procuradoria Geral na elaboração de Pareceres em processos de aposentadoria especial de Professor do Município de Curitiba, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 14.2009, antiga 4.2009

10.7.2009

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 13.2009, antiga 3.2009

6.3.2009

Retifica a Instrução de Serviço nº 01/2009- PGMP, especificamente no que se refere aos horários das Reuniões do Colégio de Procuradores, durante o exercício de 2009.

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IS nº 12.2009, antiga 2.2009

20.2.2009

Regulamenta a distribuição, no âmbito do MPjTC, dos processos já julgados e em fase de execução. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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 IS nº 11.2009, antiga 1.2009

31.1.2009

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2009.

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IS nº 10.2008, antiga 5.2008

1.8.2008

Inclui a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ, no Grupo Operacional nº 08, constante do Anexo III da Instrução de Serviço nº 01/2006-PGMPjTC. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 9.2008, antiga 4.2008

16.5.2008

Altera o conteúdo do artigo 1º (alínea k), da Instrução de Serviço Nº 02/2006-PGMPjTC e dos artigos 3º (§ 2º, alínea “b”), 4º (§ 3º) e 14 (incisos I e II), da Instrução de Serviço Nº 01/2006-PGMPjTC. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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 IS nº 8.2008, antiga 3.2008

26.5.2008

Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição, ao Procurador-Geral, dos processos que tiverem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná como entidade interessada e revoga as disposições em contrário. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 7.2008, antiga 2.2008

16.5.2008

Estabelece o novo calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 6.2008, antiga 1.2008

26.5.2008

Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição dos processos de Licitação promovidas por esta Corte, bem como dos protocolados que contêm Pedido de Rescisão propostos pelo Ministério Público de Contas. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 5.2007, antiga 1.2007

19.10.2007

Consolida e disciplina as normas, no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativas à organização e à distribuição de protocolos, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 4.2006

17.11.2006

Define, no âmbito do MPjTC, os processos de tramitação urgente e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 5.2007 e nº 4.2006, e revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 3.2006

9.6.2006

Altera dispositivos das Instruções de Serviço n.º 01 e 02 de 2006 do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 2.2006

26.4.2006

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 3.2006, nº 4.2006 e nº 09.2008 e revogada pela Instrução de Serviço nº 73.2021.

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IS nº 1.2006

3.2.2006

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 2.2006, nº 4.2008, nº 09.2008 e revogada pela Instrução de Serviço nº 54.2016 e nº 73.2021.

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