Instruções de Serviço

As Instruções de Serviço do Ministério Público de Contas são atos normativos expedidos pela sua Procuradoria-Geral, que disciplinam a organização e ordenamento administrativo interno e estabelecem diretrizes para orientar os membros e servidores no desempenho de suas funções.

nÚMERO

DATA DE PUBLICAÇÃO

EMENTA

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 IS n° 69.2019

 27.6.2019

Dispõe sobre a revogação de disposições relativas às extintas Subprocuradorias-Gerais de Contas bem como sobre o novo organograma do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS n° 68.2019

 1.2.2019

Institui a obrigação dos assessores das 06 Procuradorias de Contas do MPC/PR informarem seus períodos de férias e licenças à Secretaria do órgão.

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 IS n° 67.2018

 4.12.2018

Altera o critério de distribuição de processos do TCE/PR prante as Procuradorias do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

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 IS n° 66.2018

 31.8.2018

Inclui o parágrafo 2º na redação do artigo 1º da IS 65 de 17/08/2018. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67/2018.

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IS nº 65.2018

20.8.2018

Define critério de distribuição de processos no âmbito interno do MPC/PR na hipótese de impedimento do titular da Procuradoria competente. Alterada pela Instrução de Serviço nº 66/2018.

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IS nº 64.2018

20.8.2018

Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 60 de 06/12/2017 relativo à divisão regional de atribuições entre as Procuradorias de Contas. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67/2018.

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IS nº 63.2018

 11.5.2018

Institui o Núcleo de Inteligência do MPC/PR e define o novo organograma da instituição. Revogada parcialmente pela Instrução de Serviço n° 69/2019.

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IS nº 62.2018

 15.3.2018

Disciplina e consolida normas relativas à capacitação contínua dos servidores da assessoria jurídica do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 61.2018

 12.1.2018

Define os critérios de distribuição de competências por matéria entre a Procuradoria-Geral e as Sub-Procuradorias em face do disposto na Instrução de Serviço nº 57/17. Revogada integralmente pela Instrução de Serviço n° 69/2019.

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IS nº 60.2017

 7.12.2017

Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 64/2018 e revogada integralmente pela Instrução de Serviço nº 67/2018.

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IS nº 59.2017

 30.11.2017

Regulamenta, no âmbito do Ministério Público de Contas, a instauração e tramitação do Procedimento Apuratório Preliminar – PAP.

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IS nº 58.2017

 24.8.2017

Dispõe sobre o início e a gestão de projetos especiais no âmbito do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 57.2017

 10.8.2017

Altera a Instrução de Serviço n° 49.2015. Dispõe sobre a criação de duas Subprocuradoria-Gerais de Contas e o fim da distribuição de processos para titulares de Procuradorias de Contas que estejam em férias ou em licença e outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço n° 67/2018 e revogada parcialmente pela Instrução de Serviço n° 69/2019.

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IS nº 56.2017

 6.4.2017

Prorroga por tempo indeterminado a atual distribuição de Municípios e Grupos Operacionais para fins de distribuição entre as Procuradorias de Contas.

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IS nº 55.2017

 6.4.2017

Institui e regulamenta o controle dos julgamentos do TCE/PR à luz do encaminhamento das decisões divergentes para ciência do MPC/PR.

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IS nº 54.2016

 8.12.2016

Revoga a Instrução de Serviço nº 1/16.

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IS nº 53.2016

 10.11.2016

Institui e regulamenta o funcionamento da Assessoria de Comunicação Institucional e do Conselho Curador de Comunicação Institucional do Ministério Público de Contas do Paraná.

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IS nº 52.2016

 3.8.2016

Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Centro de Estudos do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

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IS nº 51.2016

4.3.2016

Regulamenta o disposto no artigo 15, § 2.º, da Instrução de Serviço n.º 49/15, estabelecendo o Relatório de Acompanhamento de Ciência de Decisões no âmbito da Procuradoria-Geral do MPC-PR.

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IS nº 50.2015

 16.12.2015

Trata da designação de procuradoria de contas para o exercício de 2016, na forma da IS n.º 49/15.

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IS nº 49.2015

30.6.2015

Disciplina e consolida as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências. Alterada pela Instrução de Serviço nº 57/2017.

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IS nº 48.2015

17.4.2015

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 47.2015

5.3.2015

Dispõe sobre a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 46.2014

 24.11.2014

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 45.2014

6.10.2014

Dispõe sobre a instituição da Procuradoria de Contas 09, e a redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 44.2014

1.10.2014

Altera as Instruções de Serviço nº 32/2012 e nº 41/2014, do Ministério Publico de Contas do Paraná.

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IS nº 43.2014

 1.10.2014

Dispõe sobre a utilização do serviço de correio eletrônico do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicações.

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IS nº 42.2014

22.5.2014

Altera o artigo 15 da Instrução de Serviço nº 32/2012.

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IS nº 41.2014

16.4.2014

Inclui três novos artigos na IS nº 32/12, disciplinando a redistribuição processual da Procuradoria de Contas 04 e as novas titularidades das Procuradoria de Contas 03 e 07, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Alterada pela Instrução de Serviço nº 44/2014.

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IS nº 40.2013

20.12.2013

 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 39.2013

13.11.2013

 Dispõe sobre a equalização de processos referentes ao exercício de 2013 no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 38.2013

2.7.2013

 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 37.2013

 18.4.2013

Altera os artigos 3º, 4º (§ 5º) e 9º (alínea “d”) da Instrução de Serviço nº 32/2012.

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IS nº 36.2013

9.4.2013

 Fixa como critério de numeração das Orientações do MPC, por ordem sequencial e cronológica.

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IS nº 35.2013

19.3.2013

 Dispõe sobre a formatação e regulação dos atos processuais, e dá outras providências.

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IS nº 34.2013

19.3.2013

Altera o artigo 19 da Instrução de Serviço nº 32/12.

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IS nº 33.2012

11.10.2010

Re-ratificar o Anexo I da Instrução de Serviço nº. 32/2012.

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IS nº 32.2012

10.9.2012

Disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.  Alterada pelas Instruções de Serviço nº 33/2012, nº 34/2013, nº 37/2013, nº 41/2014, nº 42/2014 e nº 44/2014.

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IS nº 31.2012

10.9.2012

Fixa como critério de numeração dos atos normativos do MPC, por ordem sequencial e cronológica.

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IS nº 30.2012, antiga 2.2012

16.8.2012

Dispõe sobre as atribuições e requisitos mínimos para o enquadramento em funções de gerência no âmbito do Ministério Público de Contas.

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IS nº 29.2012, antiga 1.2012

13.6.2012

Dispõe sobre identidade visual dos documentos emitidos pelo Ministério Público de Contas, com a adoção de logomarca a ser utilizada por ocasião da comemoração de seu cinquentenário.

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IS nº 28.2011, antiga 7.2011

13.1.2012

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 27.2011, antiga 6.2011

25.11.2011

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2012.

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IS nº 26.2011, antiga 5.2011

4.11.2011

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 25.2011, antiga 4.2011

16.9.2011

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 24.2011, antiga 3.2011

8.4.2011

Disciplina as normas de redistribuição processual da Procuradoria de Contas 03, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 23.2011, antiga 2.2011

28.3.2011

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 22.2011, antiga 1.2011

21.1.2011

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná para o exercício de 2011.

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IS nº 21.2010, antiga 4.2010

25.6.2010

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 20.2010, antiga 3.2010

4.6.2010

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 19.2010, antiga 2.2010

7.5.2010

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2010.

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IS nº 18.2010, antiga 1.2010

23.4.2010

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 17.2009, antiga 7.2009

20.11.2009

Fixa normas adicionais de distribuição de processos para fins de equalização e dá outras providências.

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IS nº 16.2009, antiga 6.2009

28.8.2009

Dá nova redação ao §4º do art. 3º da Instrução de Serviço nº 04/2009.

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IS nº 15.2009, antiga 5.2009

17.7.2009

Fixa, por avocação, cooperação da Procuradoria Geral na elaboração de Pareceres em processos de aposentadoria especial de Professor do Município de Curitiba, e dá outras providências.

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IS nº 14.2009, antiga 4.2009

10.7.2009

Consolida e disciplina as normas relativas à distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 13.2009, antiga 3.2009

6.3.2009

Retifica a Instrução de Serviço nº 01/2009- PGMP, especificamente no que se refere aos horários das Reuniões do Colégio de Procuradores, durante o exercício de 2009.

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IS nº 12.2009, antiga 2.2009

20.2.2009

Regulamenta a distribuição, no âmbito do MPjTC, dos processos já julgados e em fase de execução.

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 IS nº 11.2009, antiga 1.2009

31.1.2009

Estabelece o calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná, para o exercício 2009.

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IS nº 10.2008, antiga 5.2008

1.8.2008

Inclui a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – SECJ, no Grupo Operacional nº 08, constante do Anexo III da Instrução de Serviço nº 01/2006-PGMPjTC.

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IS nº 9.2008, antiga 4.2008

16.5.2008

Altera o conteúdo do artigo 1º (alínea k), da Instrução de Serviço Nº 02/2006-PGMPjTC e dos artigos 3º (§ 2º, alínea “b”), 4º (§ 3º) e 14 (incisos I e II), da Instrução de Serviço Nº 01/2006-PGMPjTC.

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 IS nº 8.2008, antiga 3.2008

26.5.2008

Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição, ao Procurador-Geral, dos processos que tiverem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná como entidade interessada e revoga as disposições em contrário.

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IS nº 7.2008, antiga 2.2008

16.5.2008

Estabelece o novo calendário de reuniões ordinárias do Colégio de Procuradores do Ministério Publico de Contas do Estado do Paraná.

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IS nº 6.2008, antiga 1.2008

26.5.2008

Disciplina, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, a distribuição dos processos de Licitação promovidas por esta Corte, bem como dos protocolados que contêm Pedido de Rescisão propostos pelo Ministério Público de Contas.

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IS nº 5.2007, antiga 1.2007

19.10.2007

Consolida e disciplina as normas, no âmbito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativas à organização e à distribuição de protocolos, e dá outras providências.

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IS nº 4.2006

17.11.2006

Define, no âmbito do MPjTC, os processos de tramitação urgente e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 5/2007 e nº 4/2006.

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IS nº 3.2006

9.6.2006

Altera dispositivos das Instruções de Serviço n.º 01 e 02 de 2006 do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

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IS nº 2.2006

26.4.2006

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público junto Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 3/2006, nº 4/2006 e nº 09.2008.

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IS nº 1.2006

3.2.2006

Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências. Alterada pelas Instruções de Serviço nº 2/2006, nº 4/2008, nº 09.2008 e revogada pela Instrução de Serviço nº 54/2016.

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Ministério Público de Contas do Estado do Paraná

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