O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 proposta pela sociedade de advogados Cavallazzi, Andrey, Restanho…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) multou o Prefeito Municipal de Alto Paraíso, Dércio Jardim Júnior (gestão 2017 a 2020 e 2021 a 2024), com a sanção administrativa prevista…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), acompanhando a proposta do MP de Contas do Paraná (MPC-PR), determinou ao município de Colorado que,…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deu provimento parcial a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)…
O Instituto Água e Terra (IAT) - órgão que incorporou o antigo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - pode dar continuidade à licitação para a…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente a Representação da Lei nº 8.666/93 em face do Processo Licitatório nº 064/2020,…
O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) encaminhou recomendação ao município de Conselheiro Mairinck para que se abstenha da prática de concessão de…
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande rescindiu o Contrato nº 35/2020, firmado com a empresa MI Equipamentos Eletrônicos Ltda. O documento, cujos efeitos haviam sido…
O MP de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou três Representações junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), após receber denúncia popular, por meio do…