Em processo de registro de aposentadoria (processo nº 663000/15), o MP de Contas apontou a inconstitucionalidade da transposição de cargos de Agente Fiscal para Auditor…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná rejeitou recurso do MP de Contas que pedia a reprovação das contas da Assembleia Legislativa…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio do Acórdão nº 1934/2016 – Tribunal Pleno, determinou a instauração de procedimento para acompanhar a…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) lançou, pela Editora Fórum, obra que examina o regime jurídico do MP de Contas. Ao final…
No processo de Prestação de Contas do Município de Jacarezinho, referentes ao exercício de 2008, o MP de Contas opinou pela rejeição das contas, já…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná instaurou Tomada de Contas Extraordinária (processo nº 519400/16) para apurar possível dano ao erário em razão do…
NOTA TÉCNICA O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS (CNPGC) decidiu apoiar a PEC 329, que, dentre outros aspectos, altera a forma de indicação…
NOTA OFICIAL - PRISÕES DE CONSELHEIROS NO TCE-RJ Em relação às notícias veiculadas na imprensa no dia de hoje (29.3.2017) relativas à Operação Quinto do…
Em Londrina, seminário do TCE-PR para Vereadores discutirá questões importantes sobre o controle externo, como a estrutura da administração pública municipal, o orçamento público, a…
O evento “Diálogos com o Ministério Público de Contas do Paraná: responsabilidade fiscal”, ocorrido na manhã de 27 de março, no auditório do TCE-PR, discutiu…