O município de Assis Chateaubriand suspendeu a data de abertura do Pregão Eletrônico n° 87/2019, destinado a registro de preços para aquisição de medicamentos, após…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que o município de Maringá revogue os artigos 23 a 29 do Decreto n° 929/2018, que instituiu…
Levantamento do MPC-PR acerca da adequação dos membros de Diretorias e Conselhos de Administração de estatais à Lei n° 13.303/16 (Lei das Estatais) gerou a…
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No dia 9 de agosto será realizado mais um evento do Diálogos com o MPC-PR, que nesta edição discutirá os "Desafios na aplicação da LINDB", na…
O Conselheiro Fábio Camargo deu provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pelo MP de Contas do Paraná, em face do Acórdão n° 1393/19,…
O MP de Contas do Paraná está encaminhando Recomendações Administrativas para 277 prefeituras do Estado, a fim de que passem a disponibilizar internet banda larga…
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acatou parcialmente Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pelo…
A Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar) abriu as inscrições para os cursos de 2019/2010. As matrículas disponíveis são para a…
A Companhia Paranaense de Gás (Compagás) está propondo um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), a fim de…