A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota pública com um manifesto em favor da liberdade de expressão dos membros do Ministério…
Entre os dias 27 e 28 de setembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), será realizado o I Seminário Nacional de Direito…
Em razão da ausência de Relatório de Controle Interno e Parecer de Controle Interno, o MP de Contas do Paraná opinou pela irregularidade das constas…
É constitucional e legal a acumulação dos cargos públicos de professor e de educador infantil, desde que haja compatibilidade de horários. Isso porque a alínea…
A Promotoria de Justiça da Comarca de Irati determinou a abertura de Inquérito Civil em face dos contratos entre o município e empresas prestadoras de…
Em mais uma edição do evento “Diálogos com o MPC-PR”, o MP de Contas contou com a presença do jurista Daniel Ferreira para debater o…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou a prefeita de Colombo, Izabete Cristina Pavin (gestões 2013-2016 e 2017-2020), ao julgar parcialmente procedente o…
O MP de Contas do Paraná emitiu opinativo pela irregularidade das contas do Governo, relativas ao exercício 2017, de responsabilidade do ex-Governador Carlos Alberto Richa.…
As Contas do Governo, relativas ao exercício de 2017, foram encaminhadas ao MP de Contas do Paraná para fins de emissão de parecer. O órgão…
O MP de Constas do Paraná se manifestou pelo não acatamento da proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) apresentada pelo município de Inajá.…