Servidores do órgão levaram cinco artigos ao V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, sobre temas relacionados a Defesa Civil, governança climática, planejamento público e gestão de riscos.
Servidores do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentaram cinco artigos científicos no V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), realizado entre os dias 23 e 25 de junho, em São Luís (MA). O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Os trabalhos foram apresentados pelo Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger, e pelas servidoras Cecília Passos Brandão e Mykaella Ribeiro Mello, que representaram o MPC-PR no evento. A participação ampliou a presença do órgão em debates nacionais sobre governança climática, controle externo e sustentabilidade.
Durante a programação científica, o congresso reuniu cerca de 500 autores, com mais de 180 trabalhos aprovados, distribuídos em cinco eixos temáticos. As apresentações ocorreram em quatro salas simultâneas e abordaram temas como economia, governança, direito e sustentabilidade. Mais de 50 professores participaram do processo de avaliação, revisão e seleção dos trabalhos.
Premiação
A programação científica foi encerrada no dia 25 de junho com a cerimônia de premiação dos melhores trabalhos. O artigo “Capacidade institucional municipal na gestão de riscos e desastres: análise das estruturas de defesa civil no Paraná e seus limites de implementação”, de autoria das servidoras Viviane da Costa Suckow, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e DO Procurador-Geral Gabriel Guy Léger, conquistou o 2º lugar na Categoria I – Servidores de órgãos de controle externo.
A premiação foi recebida pelo Procurador-Geral do MPC-PR, que representou a equipe autora no evento. A entrega do prêmio — um tablet — foi realizada pela Conselheira do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Flávia Gonzalez Leite.
Segundo o auditor de controle externo do TCE-MA e integrante da Comissão Científica do congresso, Clécio Jads Pereira de Santana, “o nível dos trabalhos apresentados foi altíssimo, surpreendendo a banca realmente em um patamar de qualidade excelente, que vai permitir a criação de um banco de boas práticas e informações de altíssima qualidade”.
Além do reconhecimento, os artigos serão publicados em breve nos anais do congresso, contribuindo para a difusão do conhecimento e para o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais.
Artigos apresentados pelo MPC-PR
Capacidade institucional municipal na gestão de riscos e desastres: análise das estruturas de defesa civil no Paraná e seus limites de implementação
Autores: Gabriel Guy Léger, Suiane Volpato de Oliveira Zanardi e Viviane da Costa Suckow.
Oriundo do Projeto “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios Paranaenses” e, consequentemente, do Relatório Técnico nº 01/2026, o estudo tem como objetivo avaliar a capacidade institucional municipal na gestão de riscos e desastres, especificamente quanto às estruturas municipais de Defesa Civil, a partir de levantamento empírico realizado junto a 86 Municípios paranaenses. Os resultados indicam avanços formais na organização administrativa, mas também evidenciam lacunas relevantes na consolidação de instrumentos preventivos, no planejamento territorial e na estrutura orçamentária. O artigo aponta a predominância de uma atuação ainda centrada na resposta emergencial e destaca a necessidade de integração entre planejamento urbano, gestão de riscos e políticas públicas de adaptação climática para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a resiliência dos territórios.
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Governança da informação e articulação multinível: um estudo de caso do uso do S2iD pelos Municípios e a atuação do Ministério Público de Contas do Paraná
Autores: Cecília Passos Brandão, Gabriel Guy Léger e Mykaella Ribeiro Mello.
No decorrer do Projeto “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios Paranaenses” do MPC-PR, foi publicado o Relatório Técnico nº 02/2026, posteriormente transformado em estudo de caso pelos autores. O artigo analisa a governança da informação e a articulação entre entes federativos na gestão de riscos e desastres, com foco no uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir das informações extraídas do relatório, o trabalho identifica falhas no registro de ocorrências e inconsistências entre bases de dados estaduais e federais, evidenciando impactos diretos no acesso a recursos públicos pelos Municípios e pela população local, uma vez que muitos benefícios são liberados somente após os respectivos reconhecimentos estaduais e federais. O estudo reforça a importância da qualidade da informação e da capacidade institucional dos Municípios como fatores determinantes para a efetividade da política de proteção e defesa civil, apontando o controle externo como indutor de boas práticas e do aprimoramento da governança climática.
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Governança climática local e capacidade institucional dos Municípios: diagnóstico das Defesas Civis municipais do Paraná e contribuições para o controle externo preventivo
Autores: Cecília Passos Brandão, Gabriel Guy Léger e Mykaella Ribeiro Mello.
Também desenvolvido em decorrência do Projeto “Estruturas de Proteção e Defesa Civil nos Municípios Paranaenses”, o artigo tem como base o Relatório Técnico nº 03/2026 e examina a relação entre governança climática local e capacidade institucional das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Paraná. A pesquisa demonstra significativa heterogeneidade entre os Municípios, com fragilidades estruturais que comprometem o planejamento, a gestão da informação e a resposta a eventos extremos. Com base em dados que apontam milhares de ocorrências de desastres e elevados prejuízos econômicos e sociais no Estado, o trabalho conclui que o fortalecimento institucional é condição essencial para a efetividade das políticas de prevenção e adaptação climática, destacando o papel do controle externo na indução de capacidades estatais.
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Planejamento, orçamento verde e plano municipal de redução de riscos: desafios para a gestão municipal frente às mudanças climáticas
Autores: Fernando Aquino Scaliante e Gabriel Guy Léger.
O artigo aborda a integração entre o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) e o sistema de planejamento e orçamento público municipal. O estudo demonstra que a articulação entre instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode contribuir significativamente para a prevenção de riscos, a adaptação às mudanças climáticas e a melhoria da qualidade do gasto público. A pesquisa também destaca que a incorporação do planejamento climático à gestão fiscal fortalece a governança pública e promove maior eficiência na alocação de recursos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos Municípios.
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Governança climática multinível e federalismo: o papel do controle externo no programa InovaCidades MPC-PR
Autores: Gabriel Guy Léger, Felipe Horst Hammel e Letícia Veny.
O artigo analisa o papel do controle externo na promoção da governança climática multinível por meio do Programa InovaCidades MPC-PR. O trabalho demonstra como a atuação do MPC-PR, em parceria com o ecossistema de inovação, tem incentivado a adoção de indicadores técnicos e práticas sustentáveis pelos Municípios, promovendo cidades inteligentes e resilientes. A pesquisa evidencia que a transição para um modelo de controle mais preventivo, orientado por dados e inovação, contribui para ampliar a eficiência administrativa e alinhar o desenvolvimento urbano aos princípios da responsabilidade socioambiental.
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Atuação institucional
A participação no V CATC reforça a atuação do MPC-PR na produção de conhecimento aplicado e na difusão de boas práticas na Administração Pública. Os trabalhos têm origem em projetos institucionais e relatórios técnicos desenvolvidos pelo órgão.
A apresentação dos artigos e a premiação obtida evidenciam o alinhamento do MPC-PR com a agenda de governança climática, planejamento público e gestão de riscos, além de fortalecer a integração entre controle externo e academia.
