O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR) em face do…
A 6ª Procuradoria de Contas do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou a Representação nº 256270/25 em face do Município de Ibaiti, a…
Em sede de recurso quanto da análise do processo de prestação de contas anual da Câmara Municipal de Rio Azul, referente ao exercício financeiro de…
“O redutor de benefícios constante do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, quando acumuladas aposentadorias e pensões, tem eficácia plena e aplicabilidade imediata. Dessa…
O Município de Jaboti, por meio de seu representante legal, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) um processo de consulta…
Acompanhando integralmente o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) adotou um entendimento uniforme,…
A previsão de cláusulas de limitação geográfica deve ser utilizada de maneira excepcional e devidamente justificada na fase de planejamento da contratação. Somente nas situações…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a Representação nº 256220/25, em face do Município…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a Representação nº 466119/25 em face do Edital…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), por meio de sua 6ª Procuradoria de Contas, protocolou perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)…