Acompanhando integralmente o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) adotou um entendimento uniforme,…
A previsão de cláusulas de limitação geográfica deve ser utilizada de maneira excepcional e devidamente justificada na fase de planejamento da contratação. Somente nas situações…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a Representação nº 256220/25, em face do Município…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a Representação nº 466119/25 em face do Edital…
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), por meio de sua 6ª Procuradoria de Contas, protocolou perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)…
A tecnologia tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na gestão pública orçamentária, promovendo mudanças significativas na forma como os recursos são administrados, como…
É vedada a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao final do mandato dos Governadores e Prefeitos, salvo para refinanciamento de dívida mobiliária…
É vedada a existência paralela de sistemas computacionais para atendimento do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), competindo ao…
Após Representação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apontar irregularidades nas cláusulas referentes ao cargo de “Fiscal de Tributos” previsto no edital de…
O levantamento foi realizado por servidoras do MPC-PR como parte do trabalho de conclusão do curso de Gestão de Riscos de Desastres Climáticos nas Cidades,…