A medida foi proposta pelo MPC-PR, ao reforçar a necessidade de profissionalização da carreira tributária. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou o pedido do Município de Terra Boa…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fixou entendimento, em recente processo de consulta formulado pela Câmara Municipal de Ibaiti, de que a…
“Servidor em estágio probatório pode assumir função gratificada sem que se interrompa o estágio probatório, desde que a função de confiança e o cargo público, no…
“Não é possível a nomeação de pessoas com direitos políticos suspensos, por força de condenação por ato de improbidade administrativa, como agentes políticos ou servidores…
Entre os dias 2 e 5 de dezembro, o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) participou do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas…
A 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) apresentou a Representação nº 595091/25 em face do Município de Faxinal, a fim de…
“É permitido o pagamento do 13º subsídio aos vereadores em duas parcelas, desde que não exista previsão legal específica determinando o pagamento em parcela única,…
Iniciativa promovida pelo MPC-PR e AFISCOPR reforça o compromisso das instituições com a formação cidadã e a boa gestão dos recursos públicos. O Ministério Público…
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) manifesta solidariedade à população de Rio Bonito do Iguaçu e às demais cidades atingidas pelo…
Recentemente o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou o processo de Representação instaurado em face do Município de Itaperuçu, em decorrência da existência…