Devido à participação de seus membros no 8° Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
Acolhendo sugestão do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a instauração de incidente de…
O ente público pode realizar o pagamento do piso salarial do magistério da educação básica conforme estabelecido na Portaria nº 67/22 do Ministério da Educação…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o membro do conselho fiscal da Companhia Paranaense de Energia (Copel Holding) e de…
Acolhendo a proposta do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que a Prefeitura do…
A conversão pecuniária da licença especial, com o servidor em atividade, depende de expressa previsão legal no âmbito de cada Poder, pois trata-se de norma…
O Município de Antonina deve, no prazo de seis meses, adotar as medidas necessárias junto a Câmara Legislativa para adequar à Lei Municipal nº 33/98,…
Em resposta à Consulta formulada pelo Município de Porto Rico, por meio de seu Prefeito Álvaro Freitas Neto, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR)…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) negou provimento ao Recurso de Revista interposto pelo ex-Prefeito de Boa Vista da Aparecida, Wolnei Antonio Savaris, contra…
Em resposta à Consulta formulada pelo Município de Bela Vista do Paraíso, acompanhando o opinativo do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Tribunal…