O Procurador‑Geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC‑PR), Gabriel Guy Léger, participou, na tarde desta quarta‑feira (7 de maio), da edição de Jacarezinho…
“O exercício de mandato eletivo por aposentado configura nova relação jurídica previdenciária, impondo filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e recolhimento da…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao julgar a Consulta nº 726790/25, formulada pelo Município de Itapejara d’Oeste, fixou entendimento sobre a…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) julgou procedente a Representação apresentada em face da Câmara Municipal de Terra Boa e determinou que o ente…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, por meio do Acórdão nº 248/26 do Tribunal Pleno, que, em licitações compartilhadas conduzidas por consórcios públicos na condição…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve integralmente a medida cautelar concedida a pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR),…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fixou entendimento, por meio de processo de prejulgado, acerca da correta interpretação e aplicação das normas…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fixou entendimento, por meio de processo de Prejulgado, sobre a impossibilidade de inclusão do décimo terceiro salário…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu, por unanimidade, no Acórdão nº 3436/25 do Tribunal Pleno, que é possível, em caráter excepcional,…
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) respondeu Consulta formulada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) sobre a possibilidade de aplicar a dispensa de…